| | | título: | Resolução RE nº 2005, de 20 de junho de 2008 | | ementa não oficial: | Concede Revalidação de Medicamentos - Lei Nº 6360/76, Art. 12 - Par. 6º, Retificação de Publicação, Renovação de Registro de Medicamento Novo, Inclusão de Nova Concentração no País, Registro de Concentração Nova no País, Ampliação de Uso, Inclusão de Nova Apresentação Comercial, Alteração do Prazo de Validade, Alteração de Titular de Registro (Cisão de Empresa), Registro de Produto Novo, Publicar Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade, Cancelamento de Registro da Apresentação do Medicamento a Pedido.
| | | publicação: | D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 23 de junho de 2008 | |
| órgão emissor: | | ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária | | | | alcance do ato: | federal - Brasil | | | área de atuação: | Medicamentos | | | relacionamento(s): | | | | atos relacionados: Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976 ( Versão Consolidada pela Procuradoria da ANVISA) | |
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